Politicas Publicas

Faz Atleta

O Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador Olímpico e Paraolímpico – FAZ ATLETA, concede abatimento no imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, à empresa situada no Estado da Bahia que apoiar financeiramente projetos esportivos, aprovados pela Comissão Gerenciadora do Programa.

Criado em 1999, o Faz Atleta é destinado para atletas, equipes e eventos que se enquadram na categoria de Esporte Amador Olímpico e Paraolímpico e tem o objetivo de promover o incentivo ao desenvolvimento do esporte amador no Estado da Bahia, nos seguintes aspectos: Formação e desenvolvimento de atletas e equipes esportivas; treinamento e participação de atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais; Fomento à prática e ao desenvolvimento do esporte entre crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, aos portadores de necessidades especiais e de toda população pela prática habitual de esportes; Especialização, nas áreas do conhecimento aplicadas ao esporte, de árbitros, técnicos, profissionais da área de educação física e outros profissionais de áreas afins. E ainda, promover congressos, seminários, cursos e eventos assemelhados para difusão dos benefícios dos esportes, bem como campanhas para conscientização da necessidade de preservação dos espaços destinados à prática esportiva e instituir prêmios de diversas categorias para desenvolvimento do esporte no Estado.

A lei Estadual nº 7539, de 24 de novembro de 1999, instituiu Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador Olímpico e Paraolímpico – FAZATLETA, que concede abatimento no imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, à empresa situada no Estado da Bahia que apoiar financeiramente projetos esportivos, aprovados pela Comissão Gerenciadora do Programa.