terça-feira, 30 de outubro de 2012



Faz Atleta


O Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador Olímpico e Paraolímpico – FAZ ATLETA, concede abatimento no imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, à empresa situada no Estado da Bahia que apoiar financeiramente projetos esportivos, aprovados pela Comissão Gerenciadora do Programa.
Criado em 1999, o Faz Atleta é destinado para atletas, equipes e eventos que se enquadram na categoria de Esporte Amador Olímpico e Paraolímpico e tem o objetivo de promover o incentivo ao desenvolvimento do esporte amador no Estado da Bahia, nos seguintes aspectos: Formação e desenvolvimento de atletas e equipes esportivas; treinamento e participação de atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais; Fomento à prática e ao desenvolvimento do esporte entre crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, aos portadores de necessidades especiais e de toda população pela prática habitual de esportes; Especialização, nas áreas do conhecimento aplicadas ao esporte, de árbitros, técnicos, profissionais da área de educação física e outros profissionais de áreas afins. E ainda, promover congressos, seminários, cursos e eventos assemelhados para difusão dos benefícios dos esportes, bem como campanhas para conscientização da necessidade de preservação dos espaços destinados à prática esportiva e instituir prêmios de diversas categorias para desenvolvimento do esporte no Estado.
A lei Estadual nº 7539, de 24 de novembro de 1999, instituiu Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador Olímpico e Paraolímpico – FAZATLETA, que concede abatimento no imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, à empresa situada no Estado da Bahia que apoiar financeiramente projetos esportivos, aprovados pela Comissão Gerenciadora do Programa.


Fome Zero


A FOME ZERO é uma estratégia impulsionada pelo governo federal para assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. Tal estratégia se insere na promoção da segurança alimentar e nutricional buscando a inclusão social e a conquista da cidadania da população mais vulnerável à fome.

Articulação e integração da ação pública:



A atuação integrada dos ministérios que programam políticas fortemente vinculadas às diretrizes da FOME ZERO possibilita uma ação planejada e articulada com melhores possibilidades de assegurar o acesso à alimentação, a expansão da produção e o consumo de alimentos saudáveis, a geração de ocupação e renda, a melhoria na escolarização, nas condições de saúde, no acesso ao abastecimento de água, tudo sob a ótica dos direitos de cidadania.
O primeiro ponto positivo da FOME ZERO foi priorizar o tema da fome na agenda política do Brasil, com repercussões no cenário mundial, além de reforçar a participação e a mobilização da sociedade.
O segundo ponto positivo da FOME ZERO foi possibilitar a vinculação entre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e a necessidade de repensar a ação do Estado. Quanto mais garantida à integração das áreas envolvidas nesse tema, mais estimuladas às parcerias e melhor promovidas os canais de participação popular e controle social, maior é a possibilidade de consolidação efetiva dessa política. A realização da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2004, consolidou o reconhecimento pelo Estado da necessidade de implementação de uma política pública de segurança alimentar e nutricional fortemente apoiada na participação da sociedade brasileira.
Dessa forma, os princípios da FOME ZERO têm por base a transversalidade e intersetorialidade das ações estatais nas três esferas de governo; no desenvolvimento de ações conjuntas entre o Estado e a sociedade; na superação das desigualdades econômicas, sociais, de gênero e raça; na articulação entre orçamento e gestão e de medidas emergenciais com ações estruturantes e emancipa tórias.
Por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além do Ministério da Fazenda, o governo federal articula políticas sociais com estados e municípios e, com a participação da sociedade, implementa programas e ações que buscam superar a pobreza e, consequentemente, as desigualdades de acesso aos alimentos em quantidade e qualidade suficientes, de forma digna, regular e sustentável.


Bolsa Família


O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. A Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseada na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
A Bolsa Família possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
O Programa atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional de acordo com o perfil e tipos de benefícios: o básico, a variável, a variável vinculada ao adolescente (BVJ), o variável gestante (BVG) e o variável nutriz (BVN) e o Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP). Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características de cada família - - considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família.
A gestão da Bolsa Família é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04.
A seleção das famílias para o PBF é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.
 
Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) selecionam, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no PBF. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no Programa e o recebimento do benefício.


Cotas Universitárias

Quando foi aprovado pelo Senado, o texto final do Estatuto da Igualdade Racial deixou de contemplar questões como as cotas em universidades públicas reservadas aos afrodescendentes. A ausência de parâmetros na nova norma criou uma incógnita sobre o tema e reacendeu a polêmica a respeito. No entanto, alguns estudos e relatórios produzidos cinco anos após o início das cotas, já apontavam o caráter positivo e o bom aproveitamento de grande parte dos beneficiados desse sistema. O rendimento destes alunos, em geral, supera o dos demais. Gilberto da Silva, Júlio César, Allyne Andrade, Juliana Franco e Cláudia Maísa são alguns desses estudantes que aproveitaram as oportunidades, cresceram como profissionais e, principalmente, como cidadãos conscientes.
Acima da média
Gilberto da Silva Guizelin, de 24 anos, descobriu que a Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná - distante 200 km de sua cidade natal, Paraguaçu Paulista, no interior de São Paulo - tinha instituído o sistema de cotas. Foi à oportunidade que ele viu para, finalmente, realizar o sonho de cursar uma faculdade e deixar para trás o destino quase certo de ir trabalhar no corte de cana, como a maioria dos jovens de sua cidade. "Venho de uma família humilde. Meus pais já eram separados e, mesmo ganhando apenas salário-mínimo como aposentado, meu pai me ajudou nos estudos, custeando o cursinho, enquanto isso minha mãe me mantinha no curso de inglês. Se eu tivesse que pagar, nunca poderia fazer um curso universitário. Aproveitei a minha condição de estudante de escola pública e o fato de ser negro para pleitear a vaga como cotista", conta. Gilberto sonhava com o curso de Relações Internacionais.
"Alguns pensam ser um privilégio, mas eu acredito que seja apenas uma forma de tentar corrigir um erre histórico, que excluiu o negro e os indígenas do ensino acadêmico”.
Tentou por dois anos no vestibular da UNESP, mas sem êxito. Com a chance das cotas na UEL foi diferente... Em 2005, entrou no curso de História e se formou em 2008. Na formatura, Gilberto obteve outras grandes alegrias. A dedicação durante a faculdade lhe rendeu uma premiação em dinheiro por ter alcançado a maior média de notas (9,527 pontos) da instituição. Recebeu da Caixa Econômica Federal a quantia de R$ 10 mil pelo ótimo desempenho acadêmico (já planejando aplicar o dinheiro numa pós-graduação).
No ano seguinte, o então historiador formado teve seu alto desempenho como aluno homenageada pela Câmara Municipal de Londrina, que o laureou com o Diploma de Reconhecimento Público. "Existe muita discussão em torno das cotas. Alguns pensam ser um privilégio, mas eu acredito que seja apenas uma forma de tentar corrigir um erro histórico, que excluiu os negros e os indígenas do ensino acadêmico", analisa Gilberto.
Mas não basta uma vaga, é preciso muito incentivo. Ele próprio se cercou de todo o apoio possível. Descobriu, por exemplo, a Afra atitude, que oferece suporte aos alunos cotistas em seus projetos de pesquisa. Hoje, Gilberto segue fazendo mestrado em História Social, agora como bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), condição que exige dedicação integral à pesquisa. O tema escolhido - Projeções Atlântico-Africana do Império Brasileiro - o reaproximou de seu sonho de estudar Relações Internacionais, e proporcionou a ele novas revelações acerca de suas raízes como cidadão afrodescendente.
Crescimento político e racial
A advogada Allyne Andrade e Silva não poderia imaginar quando começou a cursar Direito na UERJ, em 2005, que os estudos a levariam tão longe. Um ano antes de terminar o curso de graduação - concluído em dezembro de 2009 - ela fez intercâmbio internacional em Kobe, no Japão, como bolsista de uma associação privada japonesa. A concorrência foi grande e, ao fim do processo seletivo, 14 estudantes de várias regiões do país competiam por três vagas. Allyne conquistou uma delas e foi para a terra do sol nascente estudar Relações Internacionais e Direito Internacional. "Além do curso específico, aprendi japonês e pude aprimorar o inglês. Amadureci muito também como pessoa", avalia.
Já formada, passou por um processo seletivo rigoroso para conseguir uma bolsa de estudos oferecida pelo Ministério das Relações Exteriores e CNPq a afros descentes que querem atuar na área diplomática. "Não é um programa de cotas, como o que me permitiu entrar na faculdade, mas uma bolsa de R$ 25.000,00 anuais, que me permite fazer o caro curso preparatório para a prova de diplomacia", revela. O Brasil tem pouquíssimos diplomatas negros, o que acaba gerando o questionamento de vários países, principalmente os africanos, sobre nossa representação. Bolsas como a que Allyne conquistou são importante incentivo para que esta realidade comece a mudar. "Ser estudante de cotas teve grande impacto em meu crescimento político e consciência racial. Eu já fazia parte de movimentos sociais, mas hoje faço uma leitura muito mais ampla desse papel". Para a advogada, mais que as ações afirmativas que estimulam a entrada de negros e dos menos favorecidos em cursos universitários, os cursos pré-vestibulares comunitários têm grande relevância, como a Educafro, em que ela atuou como coordenadora. Ser a primeira pessoa da família ou da comunidade a entrar na faculdade também traz um valor simbólico, pois serve de exemplo e estimula outras pessoas a trilharem caminhos semelhantes. "A universidade também ganha, pois a diversidade racial e social muda dinamiza e enriquece a produção do saber universitário", conclui.
Engajamento social
Quando Cláudia Maísa Pinheiro da Boa Morte optou pelo curso de Relações Públicas, não tinha muita certeza de como seria sua atuação profissional no futuro. Foi a partir do contato com as disciplinas e da prática obtida em estágios que a jovem definiu seu caminho. "Fiquei cerca de um ano estagiando na Secretaria de Promoção da Igualdade da Bahia (Sepromi), que me permitiu conhecer de perto as políticas sociais e escolher fazer um trabalho voltado para as questões sociais. A secretaria é relativamente nova e atua com um número enxuto de funcionários, no entanto, realiza um trabalho enorme, de grande valor. Essa experiência me proporcionou principalmente crescimento pessoal", acredita Cláudia, de 23 anos. Em 2005, ela iniciou os estudos na Universidade Estadual da Bahia (Uneb) - a primeira a implantar o sistema de cotas no país.
"É uma forma de ocuparmos um espaço que é nosso por direito. essa experiência me proporcionou principalmente crescimento pessoal"
Ainda assim, a relações públicas lamenta o fato de a maioria dos estudantes, inclusive muitos cotistas, não se aprofundarem no debate acerca da discriminação racial e das políticas afirmativas. "As pessoas tinham medo de se manifestar e, quando era aberto espaço para esse tipo de discussão, se omitiam alegando ser perda de tempo. Eu aproveitei oportunidades como o congresso de Pesquisadores negros e a conferência de Intelectuais da África e da diáspora para obter mais clareza sobre o assunto", diz. Sua opinião hoje é de que as cotas não são oportunidade nem privilégio oferecidos aos negros e egressos do ensino público. "É uma forma de ocuparmos um espaço que é nosso por direito", conclui. Hoje Cláudia Maísa trabalha como consultora em um programa da Federação das Indústrias da Bahia (FIEB), voltado à estruturação de sindicatos. Sente-se entusiasmada com sua missão e tem dois objetivos bem definidos a cumprir: investir na qualificação com um curso de pós- graduação e ajudar a ampliar a discussão na sociedade sobre a questão racial.
Opção pela arte
Ele se define como um artista multimídia. Desde a adolescência, Júlio césar dos Anjos toca em uma banda de rock, trabalha com textos literários e produz um fanzine underground. Além disso, recentemente começou a se interessar pela produção de cinema digital, recurso que vem democratizando o acesso à sétima arte. Sem as cotas, julga que seria difícil ter conseguido tornar-se universitário. O fato de ter ingressado no curso de Artes da Universidade Estadual do Rio de janeiro (UERJ) começa a produzir mudanças em sua perspectiva de vida. “Eu havia cogitado cursar Letras ou história, mas um amigo me convenceu de que com o curso de Artes eu poderia ter uma bagagem mais ampla para minhas pretensões”.
“Estou me informando a respeito e, mesmo antes de formado, existe a possibilidade de dar aulas ou coordenar oficinas em ONGs da região onde moro”, conta. Casado há sete anos, sentindo-se maduro aos 34 anos, Júlio não acredita que a Universidade forme o artista, mas sente-se ávido pelo saber que reconhece já estar adquirindo no ambiente acadêmico e acredita que essa instrução lhe dê outros referenciais importantes para seu desenvolvimento artístico e também pessoal. Atualmente, ele participa de um projeto de teatro da própria universidade e recebe uma bolsa auxílio que o tem ajudado a compor a renda familiar (Júlio está desempregado) com o salário da esposa. Com a formação acadêmica e muitas perspectivas, o próximo grande objetivo do casal, depois da estabilidade financeira, é providenciar um herdeiro.

Lei Rouanet

Prometida para o final de 2003, a proposta de mudança da Lei Rouanet, que movimenta cerca de 1 bilhão de reais por ano na cultura, foi, enfim, encaminhada à Casa Civil do governo Lula.

Neste momento, o Ministério da Cultura (MinC) articula internamente a data de divulgação do documento. Ao que tudo indica, o texto deve vir à baila nos próximos dias.
A Lei Rouanet é o principal mecanismo de patrocínio cultural em vigor no País. Por meio dela, as empresas podem aplicar parte do dinheiro do imposto devido em projetos diversos.

Criado há 18 anos, o modelo viabiliza boa parte do que se produz em teatro, música, dança etc., e, ao mesmo tempo, é criticado por uma série de distorções que, no decorrer do tempo, foram se sedimentando.
De acordo com o que apurou o blog Babel, uma das “correções” previstas no projeto que chegou há poucos dias à Casa Civil é a criação de índices diferenciados de renúncia.
Hoje, uma empresa que invista em música popular pode usar 30% de dinheiro de imposto e tem de completar o orçamento com 70% de dinheiro próprio. No caso da música erudita, o índice é de 100%, ou seja, o patrocínio é feito, integralmente, com recursos de imposto – em última análise, dinheiro público.

O novo projeto prevê a criação de um sistema de pontuação. Itens variados, que devem passar por questão de acessibilidade e de diversidade regional, serão levados em consideração no momento de se decidir com que índice um projeto trabalhar. Obviamente, quanto menor o índice de abatimento, mais dinheiro a empresa deve tirar do próprio bolso.
O aguardado documento deve estabelecer também a criação de fundos setoriais. O fundo, trocando em miúdos, tiraria as decisões de investimento do “mercado” e as deixaria nas mãos do Estado. Hoje, cabe às empresas, e não ao Minc, boa parte das escolhas de onde e em que investir.


PRESSÃO E TRAUMA
A demora da elaboração do projeto, uma promessa que se arrasta desde o primeiro mandato do presidente Lula tem muita ligação com a pressão do setor – bancos e empresas estatais estão entre os grandes usuários da lei –, mas também com certo trauma do MinC.
À época do projeto de criação da Ancinav, uma agência que regularia o audiovisual, a pasta então sob comando de Gilberto Gil foi apedrejada. Agora, o Minc quer que a sociedade se sinta, efetivamente, participante do projeto.
Há até quem diga que o projeto existente é, no fundo, um grande rascunho. O site Cultura e Mercado levantou a suspeita, refutada pelo MinC, de que não existe um texto acabado.
Fato é que o MinC há anos se debruça sobre a lei e seus problemas – como a possibilidade de ser fazer marketing puro e simples com dinheiro público e uso da Lei por produções que, no fim, chegam ao público por valores exorbitantes.
Um caso que se tornou famoso foi o do Circo Du Soleil. O MinC liberou a captação de 9,4 milhões de reais para a realização do espetáculo internacional que tinha ingressos de até 370 reais.
À primeira vista, o assunto pode até parecer de interesse exclusivo do meio cultural. Mas não é. Num país tornado refém das leis de incentivo – os próprios governos, ironicamente, dependem delas –, o rumo da Lei Rouanet definirá, também, os caminhos da produção e, conseqüentemente, daquilo a que você tem (ou, muitas vezes, não tem) acesso.

A REVOLTA DO IMPOSTO

Enquanto aguarda, com muito bafafá e expectativa, a liberação do projeto para consulta pública, a classe artística se mobiliza para tentar evitar outra mudança financeira em sua seara.
No apagar das luzes de 2008, foi alterada a faixa de contribuição das empresas culturais que aderiram ao Simples.
Pequenos produtores que, até então, pagavam 4,5 % de imposto, passarão a pagar, em média, 20,5%.
O abaixo-assinado que deve ser entregue em breve ao presidente Lula conta, até agora, com cerca de 2 mil assinaturas.

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Politicas Publicas

Erradicação da Pobreza


“O grande desafio hoje é o de articulação das políticas sociais”, diz Tiago Falcão, Secretário Extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pelo Brasil Sem Miséria. “Temos obtido resultados muito interessantes quando há alinhamento adequado de diferentes programas e envolvimento dos estados e das prefeituras.” Ainda segundo Falcão, o País precisa incluir as pessoas que ainda não são assistidas pelas políticas sociais e, ao mesmo tempo, levar às pessoas que já estão atendidas oportunidades de ascender a novos patamares socioeconômicos.

Desde o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria, em junho de 2011, o governo federal incluiu mais 700 mil famílias extremamente pobres no Cadastro Único de Programas Sociais. Para atender a todos os cidadãos que precisam de suporte financeiro para suprir suas necessidades básicas, o governo passou a buscar ativamente as pessoas que ainda não são contempladas pelo Bolsa Família e por outras políticas sociais.
O Brasil Sem Miséria possui três eixos de atuação: acesso a serviços públicos (que contempla as áreas de segurança alimentar e nutricional, educação, saúde e assistência social, entre outras); garantia de renda (Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada); e inclusão produtiva (rural e urbana). A meta é melhorar as condições de vida da população extremamente pobre, rompendo o ciclo de reprodução da pobreza.

Nos últimos vinte anos, o Brasil avançou muito no combate à pobreza, a ponto de virar referência mundial no assunto. Entre 2003 e 2009, 28 milhões de pessoas saíram da situação de miséria, e entre 2003 e 2011, a classe média incorporou cerca de 40 milhões de brasileiros. A consolidação do sistema de proteção social – que inclui o Programa Bolsa Família, aliado a políticas como a de valorização do salário mínimo – tem contribuído fortemente para estes avanços. “A miséria vem decaindo, a uma taxa razoável, desde meados dos anos 1990”, afirma o sociólogo Marcelo Medeiros, professor da Universidade de Brasília. “O desenvolvimento econômico do País aliado às políticas sociais provocaram uma forte redução nos índices de pobreza. Já não se fala mais de epidemia de fome no Brasil, por exemplo.”
Apesar dos avanços, cerca de 16 milhões de pessoas ainda viviam em situação considerada de pobreza extrema, com renda inferior a R$ 70 quando o Brasil Sem Miséria foi lançado. Por isso, a importância dos programas de transferência de renda para evitar que essas pessoas vivam em condições subumanas. Apenas em abril deste ano, o governo federal repassou R$ 1,6 bilhão para o pagamento do benefício da Bolsa Família a 13,4 milhões de famílias em todo o País. Em regiões mais isoladas, os valores recebidos pelos cidadãos da Bolsa Família acabam sendo o principal motor econômico para a comunidade.
Desde o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria, em junho de 2011, o governo federal incluiu mais 700 mil famílias extremamente pobres no Cadastro Único de Programas Sociais. Para atender a todos os cidadãos que precisam de suporte financeiro para suprir suas necessidades básicas, o governo passou a buscar ativamente as pessoas que ainda não são contempladas pela Bolsa Família e por outras políticas sociais.
O Brasil Sem Miséria possui três eixos de atuação: acesso a serviços públicos (que contempla as áreas de segurança alimentar e nutricional, educação, saúde e assistência social, entre outras); garantia de re
nda (Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada); e inclusão produtiva (rural e urbana). A meta é melhorar as condições de vida da população extremamente pobre, rompendo o ciclo de reprodução da pobreza.